Polícia Federal cumpre 33 mandados por abuso sexual infantil cibernético, incluindo Feira de Santana; ‘Lei Felca’ entra em vigor

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Guardião Digital em 17 unidades da federação com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Na ação, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil, sendo dois em Feira de Santana.

Os outros mandados foram cumpridos nos estados Amapá (2), Amazônia (1), Distrito Federal (1), Espírito Santo (4), Goiás (2), Minas Gerais (3), Mato Grosso do Sul (1), Mato Grosso (1), Pará (1), Paraíba (1), Paraná (2), Pernambuco (1), Piauí (2) Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (4).

A operação integra o esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento desse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.

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ECA DIGITAL OU LEI FELCA

A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, OU “Lei Felca”, que estabelece novos mecanismos de proteção no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da PF para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Em nota, a corporação destacou que, embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A PF também orienta que pais e responsáveis acompanhem o uso da internet por crianças e adolescentes como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O órgão recomenda ainda o diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas.

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