Polícia Federal investiga fraudes na concessão de alvarás de táxi em município do interior da Bahia

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes tributárias relacionada à concessão de autorizações de táxi no município de Serra Preta, a 55 km de Feira de Santana.

O objetivo é investigar a obtenção indevida de isenção de tributos federais e estaduais (IPI, IPVA e ICMS) através da emissão de permissões de táxi a indivíduos que não exercem a profissão, configurando possível crime contra a ordem tributária e falsificação documental.

Apurou-se que no ano de 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas, mas que grande parte desses permissionários não exerciam a atividade de taxista, pois possuíam outros vínculos empregatícios.

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Além disso, o município possui uma população estimada de 18 mil habitantes, o que indica uma desproporcionalidade nas concessões concedidas, já que a média brasileira é de 1 taxista para cada mil habitantes, sendo mais um indicativo de que as permissões teriam sido concedidas para possibilitar fraude fiscal na compra de veículos novos com isenção tributária.

A Polícia Federal identificou um aumento expressivo das autorizações de taxi concedidas pelo município no período de 2021 a 2024.

Na data de hoje estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Serra Preta, sendo um na Prefeitura do município e os outros dois nas residências dos servidores responsáveis pelas concessões de taxistas, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

Também estão sendo cumpridos ordens de bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas que tiveram as concessões de taxi indevidas. Os investigados irão responder pelos crimes associação criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal, entre outros crimes.

O outro lado

A Prefeitura de Serra Preta, através de nota, disse que ‘todos os fatos serão apurados com o máximo rigor, por meio de verificação interna, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades’ e que permanece da disposição da Polícia Federal.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Serra Preta vem a público manifestar-se sobre a operação “Bandeira Livre”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), com foco na apuração de supostas fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações para táxis no município.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão pública. Todos os fatos noticiados serão apurados com o máximo rigor, por meio de verificação interna, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, sempre em estrita observância ao devido processo legal.

A Prefeitura permanece à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e dos demais órgãos de controle, colaborando plenamente e fornecendo todas as informações e documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos.

Por fim, reafirmamos à população de Serra Preta que esta gestão é pautada pela seriedade, pelo respeito ao interesse público e pela defesa intransigente da probidade administrativa, não sendo toleradas condutas que afrontem a legislação ou a confiança da comunidade.

ASCOM – Prefeitura de Serra Preta

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