Por unanimidade, Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
Política

Por unanimidade, Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Por unanimidade, Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço Foto: Luiz Silveira/STF

Resumo da notícia

  • A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, com placar de 4 votos a 0.
  • A acusação envolve suposta articulação de medidas econômicas e diplomáticas para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
  • O colegiado ainda definirá a pena a ser aplicada, enquanto Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e já perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  

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A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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