Brasil

Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

Por Yasmin Mota | 22/05/2026 07:42 e atualizado em 22/05/2026

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Resumo da notícia

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei) termina em 31 de maio e o envio pode ser feito pelo App MEI ou Portal do Empreendedor.
A declaração é obrigatória para todos os microempreendedores que atuaram como MEI em 2025, mesmo sem faturamento ou após deixarem a atividade.
Quem perder o prazo poderá pagar multa mínima de R$ 50 e correr o risco de ficar com o CNPJ irregular junto à Receita Federal.

Saiba como declarar o O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, termina em 31 de maio. A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.

A entrega é obrigatória para todos os empresários que foram optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo sem faturamento no ano. A regra também vale para profissionais que deixaram de atuar como MEI para trabalhar com carteira assinada.

A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a declaração dentro do prazo para evitar multas e manter o CNPJ regular.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

>> Siga o perfil oficial do T Notícias no Instagram para mais informações.

Quem entregar após o prazo estará sujeito a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. A cobrança é gerada automaticamente após o envio em atraso.