Brasil

Prazo para regularizar CNH vencida é prorrogado; confira nova data

Por Yasmin Mota | 17/09/2026 08:41 e atualizado em 17/09/2026

Foto: Liberty Multas

Resumo da notícia

O Contran prorrogou a validade da CNH e da ACC para motoristas cujos documentos venceram ou vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro.
Com a mudança, esses documentos continuam válidos até 9 de dezembro, inclusive para quem está dirigindo normalmente. A medida não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para renovar a habilitação. A nova regra está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, que ampliou o prazo estabelecido anteriormente.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores cujos documentos tenham vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro.

Desse modo, a validade dos documentos fica prorrogada até 9 de dezembro, e não vale apenas para aqueles condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.

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Encerrado o prazo de prorrogação previsto, os motoristas terão 30 dias para renovação do documento de habilitação.

A prorrogação é referente à Deliberação nº 278, do Contran, que tinha estabelecido que os documentos citados com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro permaneceriam válidos até 9 de setembro. Agora, com a nova deliberação (nº 279), o prazo para que motoristas rodem com documentos vencidos foi ampliado.

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