Prefeitura convoca novos pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentos

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou o Edital de Convocação nº 02/2026, chamando novos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para os residenciais Vivendas Panorama I e II e Rio de Janeiro II.

A nova convocação foi necessária após o encerramento das etapas anteriores de verificação, que resultaram na vacância de vagas. Entre os motivos estão o não comparecimento de candidatos anteriormente selecionados, a falta de comprovação documental ou a incompatibilidade com os critérios exigidos pelo programa.

Os convocados devem entregar a documentação entre os dias 30 de março e 24 de abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

De acordo com o edital, os novos convocados também integram o cadastro de reserva e poderão ocupar unidades habitacionais nos empreendimentos que estão em fase de conclusão.

A seleção segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para serem habilitados, os candidatos devem comprovar que se enquadram em pelo menos uma das situações que caracterizam o déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo em imóvel alugado, comprometimento elevado de renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.

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Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de residência recente. Em casos específicos, também podem ser solicitados laudos médicos para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, além de declarações para situações como coabitação familiar, adensamento excessivo e moradia em imóvel alugado sem contrato formal.

A Secretaria alerta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará desistência automática e desclassificação do processo seletivo.

A lista completa dos convocados está disponível nos anexos do edital e também no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, na página do Minha Casa, Minha Vida, com os nomes organizados por empreendimento.

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