Prefeitura de Feira de Santana amplia políticas de inclusão e cria espaço de atendimento à população LGBTQIAPN+

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Feira de Santana tem ampliado suas ações de inclusão com a criação de um espaço exclusivo voltado ao atendimento da população LGBTQI+. A iniciativa, segundo a pasta, reforça o compromisso do Município com a promoção dos direitos humanos, o acolhimento e o respeito à diversidade.

O setor realiza atendimentos diários, oferecendo escuta qualificada, orientação e encaminhamentos conforme as demandas apresentadas. Entre os principais serviços, destaca-se o Projeto de Retificação de Nome, direcionado especialmente a pessoas trans que desejam adequar seus documentos à identidade de gênero. A equipe técnica presta suporte desde o cadastro até o acompanhamento de todo o processo.

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A iniciativa também auxilia na organização da documentação necessária, como certidões e atualizações de registros civis, etapas que frequentemente geram dúvidas. Para facilitar o acesso, a secretaria orienta os usuários e realiza encaminhamentos. Em parceria com o CPDD, também é possível emitir certidões gratuitamente, ampliando a acessibilidade ao serviço.

Além disso, a secretaria oferece suporte a vítimas de LGBTfobia, com encaminhamento à rede de proteção do município. Os casos são acompanhados com orientação para registro de ocorrência e acesso à Defensoria Pública, fortalecendo o direito à justiça.

Como parte dessa estratégia, já foram realizadas formações com gestores de Unidades de Saúde da Família, com foco na qualificação do atendimento à população LGBTQI+ também na área da saúde.

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