Feira de Santana

Prefeitura de Feira de Santana estuda medidas após ausência de interessados em antecipação de precatórios do FUNDEF

Por Yasmin Mota | 29/08/2025 14:44 e atualizado em 29/08/2025

Foto: Yasmin Mota

Resumo da notícia

Nenhuma instituição bancária se habilitou no processo de antecipação dos precatórios do FUNDEF em Feira de Santana, cujo prazo foi de 25 de julho a 25 de agosto.
A operação buscava viabilizar a compra antecipada de valores destinados a professores da rede municipal e ao município, referentes a precatórios federais.
Diante da ausência de propostas, a Procuradoria Geral do Município estuda alternativas jurídicas, administrativas e financeiras para garantir a antecipação e aplicação dos recursos na educação.

A Prefeitura de Feira de Santana informa que não houve interessados para o Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, que tratava da habilitação de instituições bancárias interessadas em participar do processo de antecipação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Os pedidos de credenciamento poderiam ser feitos entre os dias 25 de julho e 25 de agosto. O processo era destinado a instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com interesse em realizar a compra antecipada dos valores referentes aos precatórios do processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304. Esses recursos são destinados aos professores da rede pública municipal de ensino e ao próprio Município de Feira de Santana.

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A operação permitiria que professores beneficiários e o governo municipal recebessem antecipadamente valores de precatórios federais vinculados ao antigo FUNDEF, recurso que historicamente complementa o financiamento da educação básica.

No entanto, nenhuma instituição financeira manifestou interesse no credenciamento. Diante do resultado, o procurador geral do Município, Guga Leal, informou que o setor jurídico estuda as medidas que poderão ser adotadas a partir de agora, avaliando alternativas para viabilizar o acesso antecipado aos recursos ou novas estratégias administrativas e financeiras que garantam a aplicação dos valores em benefício da educação e dos profissionais da rede municipal.

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