Prefeitura de Feira de Santana publica dez decretos para desapropriações na região da Avenida Artêmia Pires

A Prefeitura de Feira de Santana publicou na sexta-feira (30) dez decretos de desapropriação de áreas de terra na Avenida Artêmia Pires. Os imóveis são declarados de utilidade pública, em regime de urgência, e se destinam à ampliação da via.

Cada decreto alcança uma área de terra e suas benfeitorias, ou seja, as construções e melhorias já existentes no terreno. A declaração de utilidade pública é o instrumento legal que permite ao município desapropriar um imóvel para uma finalidade de interesse coletivo, mediante indenização ao proprietário.

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Os decretos de sexta-feira (30) se somam aos 17 publicados na semana passada, que declararam de utilidade pública áreas necessárias à ampliação da Avenida Sílvio Matos, também no bairro SIM.

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