Bahia

Prefeitura de Serra Preta decreta Situação de Calamidade Financeira

Por Hamurabi Dias | 06/11/2025 17:33 e atualizado em 06/11/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

A Prefeitura de Serra Preta decretou Situação de Calamidade Financeira devido a bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causados por dívidas previdenciárias e precatórios trabalhistas de gestões anteriores.
As retenções mensais de cerca de R$ 370 mil, iniciadas em março de 2025 — com um débito duplicado no mesmo mês —, têm comprometido seriamente as finanças municipais.
O Decreto nº 237/2025 prevê suspensão de contratos e despesas não essenciais, revisão de contratos vigentes e priorização de recursos para áreas básicas como saúde, educação e abastecimento, buscando reequilibrar as contas públicas.

A Prefeitura de Serra Preta enfrenta uma grave crise financeira devido aos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causados por dívidas previdenciárias, precatórios trabalhistas e outras retenções referentes a gestões passadas.

Entre os fatores que mais comprometem o orçamento atual estão as retenções mensais referentes a precatórios de processos trabalhistas datados de 2009. Esses bloqueios, no valor de aproximadamente R$ 370 mil por mês, tiveram início em 10 de março de 2025 e permanecem ativos até o momento. No mês de março, inclusive, houve débito em duplicidade, totalizando cerca de R$ 740 mil — um impacto que agravou ainda mais a situação financeira do município.

Diante desse cenário, foi editado o Decreto nº 237/2025, que declara Situação de Calamidade Financeira e autoriza medidas emergenciais de contenção de gastos.

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Entre as ações previstas estão: suspensão de contratos e despesas não essenciais, revisão de contratos em andamento e priorização de recursos para serviços básicos, como saúde, educação e abastecimento.

Mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população. As medidas adotadas são temporárias, mas fundamentais para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

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