Presidente do STF dá cinco dias para André Mendonça responder a acusações feitas por Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4), também prevê o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para apresentar um parecer sobre o procedimento.

Fachin decidiu ainda retirar as acusações feitas por Moraes contra Mendonça do âmbito do inquérito das Fake News. A análise do caso ficará sob a responsabilidade da Presidência do STF.

As acusações foram apresentadas por Moraes em despacho assinado na quinta-feira (3), no qual o ministro apontou que Mendonça teria, em tese, adotado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.

Segundo Moraes, a atuação de Mendonça teria comprometido a imparcialidade judicial e beneficiado determinados grupos políticos. Entre os pontos citados estão decisões relacionadas às investigações sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

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Moraes também acusa o colega de interferir na condução das investigações sob responsabilidade das autoridades policiais. No despacho, ele menciona ainda uma suposta atuação irregular nas tratativas sobre uma eventual colaboração premiada de Vorcaro.

De acordo com as acusações, teria havido direcionamento de alvos de investigação, incluindo o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas. O ministro também cita uma suposta indicação antecipada de medidas cautelares que seriam posteriormente solicitadas pela Polícia Federal.

Com o envio do caso à PGR, o órgão deverá se pronunciar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso considere necessário, sobre as acusações apresentadas. A análise sobre o prosseguimento do caso só ocorrerá após o fim dos prazos concedidos por Fachin.

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