Política

Presidente Lula veta trechos de projeto que alterava Lei da Ficha Limpa

Por Yasmin Mota | 01/10/2025 06:44 e atualizado em 01/10/2025

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Resumo da notícia

O presidente Lula vetou dois pontos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa, incluindo a redução do tempo de inelegibilidade e a mudança no início da contagem da punição.
Os vetos seguiram pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, que apontaram inconstitucionalidade e risco ao combate à corrupção, destacando que as mudanças enfraqueceriam a lei.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo, reacendendo o debate entre Legislativo e Executivo sobre os limites da inelegibilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta segunda-feira (29), dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça (30), previa a redução do tempo de inelegibilidade de políticos cassados e autorizava que a contagem da punição começasse a partir da condenação em órgão colegiado, e não após o término do mandato.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

>> Siga o perfil oficial do T Notícias no Instagram para mais informações.

A decisão de Lula seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que classificaram os trechos como inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção. Os pareceres ressaltaram que a proposta enfraqueceria avanços promovidos pela Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, e comprometeria a integridade do sistema político-eleitoral brasileiro.

O projeto aprovado pelos parlamentares unificava os prazos de inelegibilidade em oito anos, com teto de 12 anos para casos de múltiplas condenações. Crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organizações criminosas manteriam a inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta, reacendendo o embate entre Executivo e Legislativo sobre os limites da lei.

Acompanhe nas redes sociais: Band FM, Jovem Pan FM e TransBrasil FM. Também estamos presentes no grupo do WhatsApp.