PRF estabelece regras para operações nas rodovias durante as eleições de 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá regras específicas para as operações de fiscalização e policiamento realizadas nas rodovias federais durante os dias de votação das eleições de 2026. A medida foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

A norma tem validade em todo o país e também se aplica às rodovias federais que passam pela Bahia. Entre as vias abrangidas estão trechos das BRs 101, 116, 242 e 324, utilizados por eleitores durante o deslocamento para os locais de votação.

De acordo com a regulamentação, o planejamento das ações deverá evitar bloqueios, retenções ou outras intervenções que possam comprometer injustificadamente o fluxo de veículos e dificultar o acesso dos eleitores às urnas.

Durante o período eleitoral, a PRF deverá priorizar a segurança dos eleitores e a fluidez do trânsito. A portaria estabelece que:

• A circulação dos eleitores deve ser preservada;

• A segurança no deslocamento até os locais de votação deve ser priorizada;

• Bloqueios e retenções que prejudiquem injustificadamente o trânsito devem ser evitados;

• Abordagens não devem ser utilizadas para verificar infrações administrativas de trânsito que não apresentem risco concreto.

A regra não representa uma proibição absoluta de fiscalização. Situações que envolvam risco à segurança, flagrantes ou outras ocorrências previstas na legislação continuam sujeitas à atuação dos agentes.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, das 8h às 17h. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

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Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

A regulamentação também ocorre após a atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022. Naquele período, operações de fiscalização interromperam o deslocamento de ônibus utilizados para transportar eleitores.

Segundo levantamento divulgado à época pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), centenas de veículos foram abordados no dia da votação, apesar de uma determinação da Corte para que as ações não prejudicassem o transporte dos eleitores.

O episódio passou a integrar investigações sobre a atuação de integrantes da PRF durante o processo eleitoral daquele ano.

Em dezembro de 2025, o ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão em processo relacionado à trama golpista investigada após as eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria participado de ações destinadas a dificultar o deslocamento de eleitores em regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentava maior intenção de voto.

No mesmo mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Vasques.

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