Política

Prisão domiciliar: saiba o que Jair Bolsonaro está proibido de fazer

Por Hamurabi Dias | 05/08/2025 16:33 e atualizado em 05/08/2025

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Resumo da notícia

O ministro Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar por tempo indeterminado para Jair Bolsonaro, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de celular e visitas apenas com autorização do STF. Apenas familiares que residem com ele e seus advogados podem ter contato direto.
As restrições anteriores foram mantidas, incluindo proibição de contato com autoridades estrangeiras, uso de redes sociais (direta ou indiretamente), visitas de investigados e acesso a embaixadas. As novas medidas foram motivadas por postagens de agradecimento feitas pelos filhos de Bolsonaro, consideradas descumprimento das ordens do STF.
Bolsonaro é investigado por financiar a permanência do filho Eduardo nos EUA e por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Eduardo é acusado de articular retaliações contra ministros do STF com apoio do governo Trump. O julgamento de Bolsonaro por essa trama está previsto para setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu na última segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Com a decisão:

• Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;

• O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;

• Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.

• As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

• Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.

• Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

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Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

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