Procon autua dois bancos por descumprimento da Lei dos 15 Minutos em Feira de Santana

Após denúncias realizadas através do aplicativo Procon Feira, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio do Departamento de Fiscalização, realizou a vistoria e autuação de duas instituições financeiras.

Ambas as instituições foram autuadas por descumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, popularmente conhecida como “Lei dos 15 Minutos”. A legislação determina que o tempo máximo de espera nas filas de atendimento não deve ultrapassar 15 minutos em dias normais, estendendo-se a até 25 minutos para os demais atendimentos.

Além da demora excessiva, foram constatadas outras irregularidades específicas em cada local. Na agência localizada na Avenida Getúlio Vargas, os fiscais flagraram a total ausência de emissão de senhas, o que inviabilizava o controle do tempo de espera pelos clientes e pelo próprio órgão de defesa.

Na agência central  da segunda instituição financeira, localizada na Rua Conselheiro Franco, tanto a máquina de emissão de senhas quanto o painel eletrônico de chamamento estavam quebrados. Diante disso, os clientes recebiam a senha impressa em um papel muito pequeno e o funcionário do guichê, que operava de forma isolada, sendo o único caixa disponível  precisava gritar os números para chamar o público.

O superintendente Maurício de Carvalho detalhou que o cenário traz uma grande dificuldade, especialmente para os idosos. “A maioria dos consumidores ali presentes era de idosos. O cidadão já tem uma dificuldade natural de enxergar e de ouvir, e se depara com senhas minúsculas e o funcionário gritando atrás de uma barreira de vidro. Com apenas um caixa funcionando, os clientes chegavam a esperar de 30 a 40 minutos pelo atendimento”, explicou.

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Ambos os estabelecimentos foram alvos de autos de constatação. Com o flagrante, o Procon já realizou a abertura do processo administrativo, que seguirá para os trâmites de decisão e aplicação de penalidades pelo não cumprimento da legislação municipal.

A fiscalização ocorreu após o órgão receber denúncias, reforçando que a participação do consumidor é fundamental para garantir a atuação do Procon na cidade. Quem identificar irregularidades pode registrar suas reclamações formalmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. Também é possível realizar denúncias sem sair de casa utilizando o aplicativo Procon Feira, ou entrando em contato por telefone através do canal Fala Feira, pelo número 156.

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