PROCON de Feira de Santana realiza 40 diligências durante Operação Dia dos Namorados

O Procon de Feira de Santana, por meio do seu Departamento de Fiscalização e em parceria com a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou uma operação especial voltada para o Dia dos Namorados, entre os dias 30 de maio e 10 de junho. A fiscalização inspecionou estabelecimentos comerciais que registram aumento na procura devido à data comemorativa, totalizando 40 visitas técnicas em 14 hotéis, 10 motéis, 10 restaurantes, 4 pizzarias e 2 floriculturas.

O superintendente do órgão, Maurício de Carvalho, destacou que a fiscalização continuará ativa em vários segmentos do comércio local, como perfumarias e lojas de eletrônicos, visando assegurar os direitos dos cidadãos feirenses. “Preservar o consumidor e fazer com que o direito dele seja assegurado é o nosso principal objetivo. Estamos verificando a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a clareza nas formas de pagamento, a exposição de valores e a validade dos produtos fornecidos. Queremos garantir que em Feira de Santana o consumidor se sinta efetivamente protegido”, explicou o superintendente.

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O diretor do Departamento de Fiscalização, Alex Santos, ressaltou as regras específicas para cobranças adicionais comuns nesta época, a exemplo do couvert artístico, alertando para o cumprimento da legislação municipal. “A cobrança do couvert artístico é regulamentada pela Lei Municipal nº 4.144/2023. Ela estabelece que a informação sobre o serviço deve ser disponibilizada de forma clara, ostensiva e prévia ao consumidor. Caso o aviso não seja feito nestes termos, a cobrança torna-se abusiva. Além disso, se o cliente estiver acomodado em um local isolado do estabelecimento, sem acesso direto ao show artístico, ele tem o direito de exigir a retirada da taxa, visto que não está usufruindo diretamente do serviço”, afirmou o diretor.

Como balanço geral da operação, as equipes de fiscalização emitiram três autos de constatação devido a irregularidades encontradas e lavraram uma notificação para a execução de pequenos ajustes estruturais. Nos outros 36 estabelecimentos visitados, foram emitidas confirmações de visita, atestando que os locais cumprem integralmente a legislação vigente.

O departamento de fiscalização irá promover na próxima semana mais uma operação com foco na comercialização de produtos do período junino. Serão feitas fiscalização das barracas de fogos para o São João,  com equipes atuando em campo até o período do São Pedro. O departamento também irá realizar uma pesquisa de preços com os principais itens comercializados nesse período nas ruas do comércio e no centro de abastecimento.

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