A lei municipal que determina o prazo máximo de 15 minutos para atendimento aos consumidores da Neoenergia Coelba, em Feira de Santana, passará a ser acompanhada com maior rigor pelo Procon. O anúncio foi feito na sessão de terça-feira (3) da Câmara Municipal pelo vereador Jorge Oliveira (PRD), responsável pela proposta.
Segundo o parlamentar, o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, assegurou que o órgão irá monitorar o cumprimento da norma após o fim do período de adaptação concedido à concessionária. Ele informou que a empresa ainda tem 10 dias para se adequar às regras previstas na legislação sancionada em 2025.
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Na ocasião, o vereador destacou que a atuação do Procon será essencial para garantir os direitos dos consumidores e reforçou que a lei já está em vigor na cidade. A mesma medida deverá ser aplicada à Embasa, que também está sujeita a legislação municipal que estabelece prazos para atendimento.
Durante a discussão, o vereador Galeguinho SPA (União) afirmou que ações como essa ajudam a diminuir filas e entraves burocráticos, proporcionando mais rapidez na resolução das demandas da população.
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