Brasil

Procurador-geral da república pede suspensão de ações contra proibição de bets

Por Yasmin Mota | 07/11/2026 14:58 e atualizado em 07/11/2026

Foto: Gustavo Moreno/STF

Resumo da notícia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF, nesta sexta-feira (6), a suspensão nacional de todas as ações judiciais que contestam a proibição do funcionamento de plataformas de apostas online, as chamadas bets.
Segundo Gonet, decisões judiciais divergentes que autorizam a operação dessas empresas provocam insegurança jurídica. A suspensão seria válida até o julgamento definitivo da questão pelo Supremo.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre a constitucionalidade da medida provisória. Na quinta-feira (5), a Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets.

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Para o procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.

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A petição da PGR foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.

Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online.

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