Professores de Feira de Santana protestam na Câmara Municipal por pagamento de precatórios do Fundef com juros

Professores da rede municipal de Feira de Santana, representados pela APLB Feira estiveram mobilizados na galeria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) em protesto pelo pagamento dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com juros.

Segundo a categoria, a Lei federal 14.325/2022 assegura que 60% do precatório é destinado aos profissionais do magistério, incluindo os juros de mora. Em Feira de Santana, o Projeto de Lei ainda não foi votado, pois segue em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara e deve ir à votação nos próximos dias.

No plenário Câmara, o assunto também foi pauta de discussões. O vereador Silvio Dias (PT), defende uma emenda a um projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento, com o objetivo de assegurar que os valores incluam os juros. Ele afirmou que “é uma questão de justiça, de direito e de lei”.

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Segundo o parlamentar, os precatórios são compostos pelo valor principal e pelos juros, e ambos devem integrar o montante a ser rateado entre os profissionais do magistério. Ele destacou que a exclusão dos juros pode representar perdas para os professores. Ainda alertou que, caso a proposta não seja ajustada, entidades representativas poderão recorrer à Justiça para assegurar o repasse completo. Por isso, defendeu que a emenda busca evitar interpretações divergentes sobre o tema e garantir o pagamento integral.

Silvio Dias também criticou o projeto de reajuste salarial que, segundo ele, não contemplava professores aposentados, apesar da existência de uma carreira única com paridade. Para o vereador, a situação representa “desrespeito” com os profissionais da educação.

Durante o debate, o líder do governo na Casa, José Carneiro Rocha (União), também se manifestou. Ele afirmou concordar que os professores têm direito ao recebimento com juros, mas ponderou que a solução depende de análise jurídica e de jurisprudência. “O prefeito José Ronaldo é um homem maduro, consciente o suficiente para saber como agir e como administrar essa situação”, declarou.

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