Professores poderão receber valores dos precatórios a partir de 5 de maio, diz secretário de Educação

Os professores da rede municipal aguardam há anos o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Agora, um passo importante foi dado para que esses valores cheguem, finalmente, aos servidores da educação. A Prefeitura publicou nesta sexta-feira (21) um chamamento público para credenciar instituições financeiras interessadas em intermediar o pagamento dos precatórios. A expectativa é que, a partir do dia 5 de maio, os professores possam iniciar as negociações para o recebimento dos valores.

Como vai funcionar o processo de pagamento?

De acordo com o secretário de Educação, Pablo Roberto, a medida segue o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público há aproximadamente 40 dias. Esse termo estabeleceu um rito para a conclusão do processo, e uma das etapas era justamente a realização do chamamento público.

“O credenciamento das instituições financeiras ocorre entre os dias 2 de abril e 5 de maio. Durante esse período, bancos e agentes financeiros interessados devem apresentar a documentação necessária para que possam ser habilitados a realizar as operações de compra do precatório”, explicou Pablo Roberto.

Após o período de credenciamento, a Prefeitura divulgará uma lista com todas as instituições financeiras aprovadas. A partir daí, os professores poderão escolher a instituição que oferecer a melhor proposta de pagamento, com menor deságio. A negociação será feita diretamente entre os servidores beneficiados e os bancos credenciados.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

Livre escolha dos professores na negociação

O secretário destacou que os professores terão liberdade para escolher a instituição financeira que melhor lhes convier.

“Aqueles que oferecerem o menor deságio poderão ser escolhidos pelos professores para realizar o recebimento dos valores. Esse processo visa garantir transparência e melhores condições para os beneficiários”, afirmou.

Ou seja, após a publicação da lista de bancos habilitados, os professores terão autonomia para definir com qual instituição desejam negociar.

APLB pode entrar com novo recurso?

A Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) tem acompanhado de perto a questão dos precatórios e chegou a realizar manifestações para pressionar pela participação da entidade no processo de definição dos pagamentos.

Questionado sobre a possibilidade de novos questionamentos judiciais, o secretário Pablo Roberto afirmou que, até o momento, não há qualquer indicativo de entraves jurídicos que possam atrasar o processo. “Já houve uma interposição judicial recentemente e a justiça não concedeu o pedido. Até onde acompanhei, a PLB questionou sua não participação na assinatura do TAC, mas me parece que isso já foi superado. Como estamos cumprindo rigorosamente o que foi determinado, acredito que não haverá mais embaraços”, esclareceu.

Segundo Pablo Roberto, para a prefeitura, o compromisso com os professores é uma prioridade, e o objetivo é garantir que os pagamentos sejam realizados de forma célere e dentro da legalidade. “Estamos trabalhando muito para que os trabalhadores da educação recebam esse recurso o quanto antes, pois sabemos que é uma questão de justiça”, reforçou Pablo Roberto.

Acompanhe nas redes sociais: Band FM, Jovem Pan FM e TransBrasil FM. Também estamos presentes no grupo do WhatsApp.