Programa Bolsa Família: entenda mudanças para famílias unipessoais

O governo federal anunciou mudanças nas regras do Bolsa Família com o objetivo de assegurar que as famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 218 por pessoa, possam continuar recebendo o benefício, mesmo que haja aumento na sua renda.

De acordo com o decreto publicado na segunda-feira (24), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social será responsável por determinar, em um regulamento futuro, a variação e o período de permanência dessas famílias no programa.

Outra mudança importante é para aquelas famílias que tiveram o benefício cancelado devido ao término do período de proteção. Elas terão prioridade para retornar ao Bolsa Família, com um prazo máximo de 36 meses para fazê-lo.

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O decreto também estabelece regras mais rígidas para as famílias unipessoais. Para que uma pessoa sozinha tenha acesso ao Bolsa Família, será necessário realizar uma entrevista domiciliar ou atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).

No entanto, essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. A medida visa melhorar a gestão do programa e combater fraudes.

O Ministério do Desenvolvimento irá regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o benefício, mas que ainda não passaram pela atualização cadastral.

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