Proposta para revogar Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ gera debate na Câmara Municipal de Feita de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco de um grande debate na manhã desta quarta-feira (16), por conta da apreciação do projeto de Lei nº 05/2025 que tinha como objetivo revogar a lei nº 4.271/2025 que institui o Dia Municipal de Conscientização do Orgulho LGBTQIAPN+ e a data 28 de junho no Calendário Oficial de Festas Populares ou de Eventos do Município de Feira de Santana. A proposta de autoria do ex-vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) foi aprovada na Casa em 2024 e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) em janeiro de 2025.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

O projeto para revogação da referida lei é de autoria do vereador Edvaldo Lima (União Brasil). Segundo o vereador, o poder público tem que dispor de recursos para bancar o movimento, enquanto funcionários ficam sem receber salários por falta de dinheiro, “quem quer fazer sua festa que banque”, disse o edil. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parecer do colegiado foi para votação em plenário e por 10 votos a favor a três contra e duas abstenções, os vereadores seguiram o parecer da CCJR. Com isso foram encerradas as discursões sobre a proposta.

A manutenção da lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Feira de Santana representa um “compromisso mínimo do poder público com a democracia, a diversidade e a justiça social, voltada a atender a população LGBTQIAPN+”. A observação foi feita pela professora Maria Aparecida dos Prazeres Sanches, da Universidade Estadual de Feira (UEFS), durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta-feira (16). Representando o Grupo União e Respeito pela Diversidade (GRUD), do qual é fundadora, ela manifestou a opinião contrária da organização a respeito do projeto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana, através do presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero/OAB, Lucas Arteaga, também se posicionou contra, para o advogado, “revogar uma norma que tem por finalidade reafirmar a dignidade da pessoa humana é um retrocesso. E se torna inadmissível, por se tratar de um campo onde a Constituição Federal exige constante avanço”. O advogado informou que caso fosse aprovada a revogação, seria posto fim não só à data comemorativa, mas prejudicaria medidas concretas que visam o enfrentamento à discriminação e a proteção dos cidadãos, que estão previstas na referida lei.

Acompanhe nas redes sociais: Band FM, Jovem Pan FM e TransBrasil FM. Também estamos presentes no grupo do WhatsApp.