Prorrogado prazo para entrega de documentação do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), prorrogou o prazo para a apresentação de documentos dos candidatos pré-selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a Portaria nº 01/2026, publicada nesta quinta-feira (19), os beneficiários agora têm até o dia 27 de fevereiro de 2026 para regularizar a situação.

A medida refere-se ao Edital de Convocação nº 01/2026 e contempla especificamente os candidatos destinados aos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Valdivan Conceição Nascimento, a decisão visa garantir que todos os pré-selecionados tenham tempo hábil para reunir a documentação exigida e assegurar a participação no processo.”O objetivo é oportunizar esse prazo adicional para que ninguém seja prejudicado por falta de documentos, garantindo a ampla participação e a transparência no acesso à casa própria”, destacou o secretário.

Os candidatos devem ficar atentos, pois as demais disposições previstas no edital original permanecem inalteradas. A entrega da documentação deve ser realizada conforme as orientações já estabelecidas pela Secretaria.

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Documentação obrigatória

Os documentos variam conforme a situação da família e estão no anexo da publicação no Diário Oficial e na página do MCMV no site da prefeitura. São eles:

• Declaração de Coabitação Familiar (quando houver mais de uma família no mesmo imóvel);

• Declaração de Adensamento Excessivo (para domicílio alugado com superlotação);

• Contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, para comprovar ônus excessivo;

• Certidão de nascimento atualizada (até 90 dias) para candidatos solteiros;

• Declaração de união estável, quando aplicável.

Local e horário de atendimento

Todo o processo é realizado exclusivamente na sede da SEHAB, situada na Rua Senhor dos Passos, nº 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

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