Brasil

Publicidade de bets passa a exibir alertas obrigatórios a partir desta sexta, 17

Por Yasmin Mota | 17/07/2026 07:58 e atualizado em 17/07/2026

Foto: Reprodução/Freepik

Resumo da notícia

A partir desta sexta-feira (17), propagandas de casas de apostas devem exibir mensagens do Ministério da Fazenda alertando sobre os riscos das apostas.
As campanhas não poderão apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, nem prometer ganhos fáceis ou incentivar apostas impulsivas.
As regras também proíbem publicidade voltada a crianças e adolescentes, conteúdos discriminatórios e anúncios de empresas sem autorização para operar no Brasil.

A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em moldes semelhantes aos avisos presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas deverão exibir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo as novas normas, o aviso deverá aparecer de forma horizontal, com boa visibilidade e leitura, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. As medidas fazem parte das ações do governo federal para reforçar a conscientização sobre os riscos do jogo e ampliar o controle sobre o setor de apostas regulamentadas.

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Além da obrigatoriedade das advertências, a regulamentação estabelece uma série de restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Está proibida qualquer comunicação que apresente apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para dificuldades financeiras. Também não poderão ser utilizadas mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis, divulguem informações enganosas sobre chances de vitória ou sugiram que habilidade pessoal aumenta as probabilidades de sucesso.

As regras ainda vetam propagandas voltadas ao público infantojuvenil, conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou que associem apostas ao sucesso pessoal e financeiro. Outra proibição atinge análises, opiniões ou estratégias que possam influenciar diretamente a realização de apostas em eventos específicos. Ao anunciar as medidas, o governo reforçou que empresas sem autorização para operar no país continuam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade.

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