Quase 11 mil beneficiários em Feira de Santana podem perder desconto na conta de energia elétrica; veja como evitar

Mais de 304 mil famílias baianas correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica devido a divergências cadastrais. Para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, os consumidores precisam regularizar as informações junto à distribuidora ou ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 31 de dezembro.

Feira de Santana aparece como o segundo município com maior número de famílias com pendências entre os municípios atendidos pela Coelba. São cerca de 11 mil beneficiários nessa situação. Em Salvador, são 69 mil, enquanto Camaçari (terceiro colocado) apresenta quase 7 mil clientes desenquadrados.

Atualmente, cerca de 1,7 milhão de famílias baianas recebem o benefício.

O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar os dados para não perder o subsídio. Ao todo, aproximadamente 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.

Como regularizar o cadastro na Bahia?

O primeiro passo é conferir se o titular da conta de energia faz parte da família inscrita no CadÚnico. Também é necessário verificar se o município informado na conta de luz corresponde ao endereço registrado no cadastro social.

Caso sejam identificadas divergências, há duas formas de regularizar a situação:

• atualizar a titularidade da conta de luz: solicitar à Coelba a transferência da conta para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico.

• atualizar o CadÚnico: procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para corrigir as informações cadastrais.

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Atenção: Mesmo que a família atenda aos critérios de renda exigidos pelo programa, as inconsistências nos dados podem provocar a perda do desconto.

Quem tem direito à Tarifa Social?

A Tarifa Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621, o limite é de R$ 810,50 por integrante da família.

O desconto pode chegar a 100% para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a conta pode apresentar cobranças que não estão relacionadas diretamente ao consumo de energia, como ICMS e contribuição de iluminação pública.

Também podem receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham integrante com deficiência que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;

• Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A concessão da Tarifa Social é automática para quem atende aos requisitos legais e está com os dados devidamente registrados.

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