R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS serão pagos pela Justiça; saiba quem será beneficiado
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R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS serão pagos pela Justiça; saiba quem será beneficiado

R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS serão pagos pela Justiça; saiba quem será beneficiado Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Resumo da notícia

  • O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 bilhões para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 172,8 mil segurados do INSS, que venceram 128 mil processos de concessão ou revisão de benefícios, autorizados por juízes em setembro de 2025.
  • Recebem os segurados com ações de até 60 salários mínimos (R$ 91.080), já transitadas em julgado, abrangendo aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. O pagamento é feito pela Justiça Federal, por meio dos TRFs, com depósito na Caixa ou Banco do Brasil.
  • Os valores serão pagos conforme o cronograma de cada TRF, após cerca de uma semana de processamento. O total geral liberado, incluindo outras ações alimentícias, chega a R$ 2,79 bilhões em todo o país.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2.657.415.373,56 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em setembro de 2025

Receberão os recursos 172.818 beneficiários que venceram 128.064 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro.

Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.

Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

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PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS

1 – Na página inicial, vá em “Consulta processual”
 

2 – Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
 

3 – Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
 

4 – Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
 

5 – Vá em “Pesquisar”
 

6 – Na página seguinte, aparecerá o atrasado
 

7 – Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
 

8 – Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.

QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro de 2025.

É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento

Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

Geral: R$ 1.021.701.237,1

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 862.329.861,73 – 41.753 processos, com 50.053 beneficiárias(os

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES

Geral: R$ 312.083.136,1

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.302.422,62 – 10.381 processos, com 15.100 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS

Geral: R$ 446.317.449,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359.882.579,08 – 11.835 processos, com 15.446 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

Geral: R$ 699.477.898,64

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 599.425.309,11 – 33.753 processos, com 48.131 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 399.715.250,62

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.547.799,78 – 17.857 processos, com 29.141 beneficiárias(os) 

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

Geral: R$ 258.741.177,6

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.927.401,24 – 12.485 processos, com 14.947 beneficiárias(os)

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Uma resposta para “R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS serão pagos pela Justiça; saiba quem será beneficiado”

  1. Nilton pereira esteves disse:

    Deus é fé e vida e luz

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