Reajuste salarial de 5,4% para professores da rede municipal é aprovado na Câmara de Feira de Santana

Os professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana terão reajuste salarial no percentual de 5,4% referente ao ano de 2026, com efeitos retroativos a partir do mês de janeiro. O aumento consta do Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (9) por unanimidade, em primeira e segunda votação. Conforme estabelece o texto da proposta, o índice incide sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério público e será aplicado sob a tabela vigente em dezembro de 2025.

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Exclusivamente direcionada aos servidores ativos da área de educação, a medida abrange quem não teve acréscimo nos vencimentos quando da atualização do Piso Nacional do Magistério no ano corrente. De acordo com o que estabelece o parágrafo único do artigo 3º do projeto, os pagamentos dos efeitos financeiros ficam condicionados “à disponibilidade financeira e orçamentária” da Prefeitura.

Ainda, o texto aprovado determina limitação do pagamento ao impacto global a 80% (oitenta por cento) dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que forem recebidos pelo Município. O Projeto agora segue para aguardar a sanção do prefeito.

Reação da APLB

Através de nota, a APLB Feira destacou que apesar do reajuste salarial de 5,4% para professores da ativa da rede municipal, com efeito retroativo a janeiro, os aposentados não foram contemplados. O sindicato orientou a categoria a aguardar a assembleia marcada para o dia 16 de abril, quando serão discutidas medidas políticas e possíveis encaminhamentos, além de recomendar a análise dos contracheques de abril para confirmar a aplicação do reajuste. Caso seja comprovada a exclusão dos aposentados, a entidade avalia ingressar com ação judicial com base no princípio da paridade salarial.

NOTA DA APLB FEIRA SOBRE A APROVAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DA REDE MUNICIPAL

A APLB Feira informa à categoria que a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, 09, o reajuste salarial de 5,4%, com efeito retroativo ao mês de janeiro, destinado aos professores da ativa da rede municipal.

Entretanto, é importante destacar que os professores aposentados não foram contemplados com o referido reajuste. Diante disso, a APLB orienta que a categoria aguarde a Assembleia convocada para o próximo dia 16/04, momento em que serão discutidas as ações políticas e definidos os encaminhamentos coletivos.

Considerando o princípio da paridade, uma vez que ativos e aposentados integram a mesma carreira do magistério, o Sindicato informa que é fundamental aguardar o pagamento dos salários do mês de abril. A análise dos contracheques será decisiva para verificar se, de fato, apenas os professores da ativa receberam o reajuste.

Caso essa diferença seja confirmada, a APLB Sindicato poderá ingressar com ação judicial, representando os professores aposentados, com base na garantia da paridade salarial.

A APLB reforça que essa etapa é essencial, pois a medida judicial depende da comprovação concreta, por meio dos contracheques, da ausência do reajuste para os aposentados.

Seguimos firmes na defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos e aposentados.

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