Brasil

Reconhecimento facial adotado por prédios no Brasil levanta alerta sobre privacidade de dados

Por Yasmin Mota | 12/07/2025 20:46 e atualizado em 13/07/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

Cerca de 1 milhão de condomínios no Brasil já utilizam reconhecimento facial para entrada, mas a coleta e o armazenamento desses dados ocorrem sem transparência, contrariando princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Empresas que prestam o serviço acessam dados sensíveis de moradores, inclusive crianças, como imagens faciais, CPF, número do apartamento e histórico de acesso, muitas vezes sem supervisão adequada.
Casos de vazamentos e fraudes reforçam os riscos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar sanções, e condomínios que não seguirem regras de proteção podem ser multados em até R$ 50 milhões.

O Brasil já tem cerca de um milhão de condomínios onde a entrada é feita por reconhecimento facial, segundo estimativa da Associação Brasileira de Síndicos de Condomínio (Abrascond) com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas o avanço no uso dessa tecnologia acontece sem transparência sobre quem coleta e guarda esses dados que são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na prática, empresas que fornecem o serviço têm em mãos dados sensíveis de moradores, inclusive de crianças com pouca ou nenhuma supervisão. Entre essas informações estão imagem do rosto, CPF, número de apartamento e controle de acesso diário.

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Casos como o vazamento e a venda de fotos de moradores de prédios de Jundiaí (SP) e a fraude de perfis no gov.br para obter empréstimos no INSS mostram a gravidade dos riscos envolvendo o reconhecimento facial.

A LGPD determina que cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) zelar e supervisionar o cumprimento da lei. Após receber uma denúncia formal, o órgão pode aplicar sanções.

Condomínios que não demonstrarem capacidade para armazenar corretamente imagens de rostos de moradores e visitantes podem ser multados em até R$ 50 milhões, explica Ronaldo Lemos, cientista-chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

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