Recursos dos precatórios do Fundef já foram repassados para Feira de Santana, diz líder do governo na Câmara

Os recursos dos precatórios de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados a professores e profissionais da educação já estão nos cofres da Prefeitura de Feira de Santana. A informação foi apresentada pelo vereador José Carneiro (União), líder do governo na Câmara, durante a sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, os servidores que têm direito ao benefício devem receber os valores após um período de impasses.

Segundo o parlamentar, a chegada da verba do antigo Fundef foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana, Hamilton Ramos. “Recebi uma ligação confirmando essa informação. E a alegria desses profissionais, cerca de 3 mil pessoas, é a nossa satisfação”, afirmou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho confirmou o recebimento dos recursos. “Primeiro eu vou me reunir com os assessores, tanto a Procuradoria-Geral do Município, o Contador-Geral do Município, a Secretaria da Fazenda, para ver quais são os procedimentos legais que devem ser feitos para tratar do assunto. São 40% que chegou e o que nós vamos fazer é cumprir o que diz a lei, o que a lei diz vai ser cumprido. Não é uma coisa simples, tem de fazer um projeto de lei, tem de mandar pra Câmara, tem de calcular o valor de cada um. É uma série de coisas que tem de ser feito e pra isso eu estou me assessorando de pessoas que entendem para cumprir o que estabelece a lei brasileira. Em fevereiro tinha gente ainda querendo que vendesse o precatório. Então, você vê que não precisou vender nada, embora a gente tenha colocado três vezes a disposição, mas não apareceu ninguém interessado”.

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O vereador Edvaldo Lima (União) destacou que professores chegaram a ir à Câmara em anos anteriores para reivindicar pela liberação dos valores para custear tratamentos de saúde. O vereador Pastor Valdemir (PP) afirmou que integrou o grupo que defendeu a aprovação da proposta à época. Ele também comentou que alguns professores enfrentaram dificuldades para tratar da saúde enquanto aguardavam a liberação dos recursos.

O vereador Jorge Oliveira (PRD) também mencionou que acompanhou a situação dos profissionais, mesmo antes de assumir o mandato, destacando a expectativa pelo recebimento dos valores. Por fim, o presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União), ressaltou que o pagamento dos precatórios deverá ocorrer de forma integral, sem intermediação de instituições financeiras.

DIREITO DOS PROFESSORES

Para o vereador Professor Ivamberg (PT), os precatórios representam um direito adquirido pela categoria. “Nós não adquirimos esse direito por causa de nenhum projeto votado nesta Casa, e sim pelo trabalho realizado entre 1997 e 2006”, afirmou. Segundo ele, o debate ocorrido no ano passado envolvia a possibilidade de um empréstimo, que não avançou. O parlamentar acrescentou que o valor total gira em torno de R$ 248 milhões, mas ainda não houve repasse aos profissionais da educação.

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