Política

Regulação das big techs: presidente Lula envia projeto de lei à Câmara dos Deputados

Por Yasmin Mota | 18/09/2025 09:16 e atualizado em 18/09/2025

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Resumo da notícia

O governo Lula enviou à Câmara um projeto de lei que propõe a regulação econômica das grandes plataformas digitais, com foco em coibir práticas anticoncorrenciais.
A proposta altera a Lei nº 12.529/2011 (Lei do Cade), criando novos instrumentos para evitar abusos de poder econômico e garantir um mercado digital mais equilibrado e transparente.
O governo busca proteger a concorrência, incentivar a inovação e evitar a formação de monopólios, argumentando que o avanço das big techs superou a capacidade da legislação atual de conter sua concentração de poder.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital.

O projeto propõe mudanças na Lei nº 12.529/2011, que regula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com o objetivo de criar novos instrumentos para coibir abusos de poder econômico por grandes plataformas digitais.

A proposta visa proteger a livre concorrência e promover maior transparência, equilíbrio e liberdade de escolha para consumidores e empresas, além de estimular a inovação e reduzir preços.

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Durante o lançamento da proposta no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a concorrência é um elemento essencial do capitalismo, mas que tende a ser enfraquecida pela concentração de capital, favorecendo a formação de oligopólios e monopólios.

“O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grande grupos econômicos mantém hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios”, disse o ministro.

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