Relator entrega ao governo federal propostas debatidas em seminário sobre MEI e Simples Nacional em Feira de Santana

As contribuições construídas durante o Seminário Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e Atualização do Simples Nacional, realizado em Feira de Santana, já chegaram ao Governo Federal. O deputado federal Jorge Goetten, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, confirmou a entrega do documento elaborado a partir das escutas públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em diversos estados brasileiros, incluindo o encontro realizado no município, considerado o maior seminário da série em todo o país.

O documento reúne propostas apresentadas por representantes do setor produtivo, entidades empresariais, especialistas e empreendedores, que servirão de subsídio para a atualização da legislação voltada aos micro e pequenos negócios.

Entre os principais pontos defendidos durante as discussões realizadas em Feira de Santana estão a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais faixas do Simples Nacional; a correção periódica da tabela do Simples, evitando que empresas sejam desenquadradas apenas em razão da inflação; a desvinculação do CPF do CNPJ em determinadas situações, reduzindo restrições que hoje afetam o empreendedor pessoa física e dificultam a atividade empresarial; além da simplificação das obrigações acessórias e da redução da burocracia para micro e pequenas empresas.

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“Entregamos um documento baseado em muita escuta que nós tivemos em vários estados com o setor produtivo, com as entidades, para nós trazermos elementos aqui para atualizar o MEI, que é super importante”, afirmou Jorge Goetten durante a entrega das contribuições ao Governo Federal.

Vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luís Mercês destacou que a entrega do documento representa o cumprimento do principal propósito do seminário realizado no município. “O objetivo foi plenamente alcançado. Conseguimos reunir o maior seminário promovido pela Comissão Especial no Brasil, sensibilizar o relator sobre a realidade enfrentada pelos micro e pequenos empresários e garantir que as propostas construídas em Feira de Santana fossem oficialmente encaminhadas ao Governo Federal. Também fazemos um agradecimento especial ao deputado federal Zé Neto, que, como coordenador dessa iniciativa, foi fundamental para trazer esse importante debate para nossa cidade e fortalecer o protagonismo de Feira de Santana na construção de políticas públicas para o empreendedorismo brasileiro.”

A realização do seminário em Feira de Santana foi resultado de uma articulação liderada pela CDL Feira de Santana junto ao deputado federal Zé Neto, consolidando uma pauta construída pelo setor produtivo durante as edições da Missão Brasília. O encontro reuniu centenas de empresários, lideranças políticas e representantes de entidades empresariais, fortalecendo a participação da cidade em uma das discussões mais relevantes para o ambiente de negócios no país.

O caráter amplo e suprapartidário do debate foi reforçado pela participação de representantes da CDL Feira de Santana, CDL Salvador, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL Bahia), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Sebrae, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Abrint, Aberc, Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Sicomércio, Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Feira de Santana e parlamentares das esferas federal, estadual e municipal.

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