Relatório de secretaria estadual aponta que trabalho infantil contabilizou maior número de ocorrências na Micareta de Feira 2025

Informações detalhadas, relacionadas a violações de direitos humanos ocorridas na Micareta de Feira 2025, foram apresentadas na última segunda-feira (9), em Salvador, ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia. Os dados foram coletados pelo Plantão Integrado de Direitos Humanos, ação estratégica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), voltada ao enfrentamento de violações de direitos em grandes eventos. Semelhante aos dois anos anteriores, o trabalho Infantil, conforme o relatório, persiste como principal ocorrência registrada no evento.

Em Feira de Santana, durante a Micareta 2025, foram registradas 80 ocorrências pelo Plantão Integrado de Direitos Humanos, com redução expressiva em relação às 185 da edição 2024 da folia. As ocorrências de vulnerabilidade foram as mais incidentes, representando 60% do total. Já as violações de direitos corresponderam a 21,25% e os prováveis crimes a 18,75%%. Crianças e adolescentes constituíram o grupo mais atingido, totalizando 77,5% do total de ocorrências (46,25% e 31,25%, respectivamente), seguidos por adultos (12,5%) e jovens (10%). Do ponto de vista étnico-racial, a maioria das ocorrências envolveu pessoas negras (pretas e pardas).

As ocorrências registradas foram relacionadas ao trabalho infantil, totalizando 46 casos – 57,5% do total. Destas, 30 situações em que crianças e adolescentes acompanhavam os pais ou responsáveis em atividades laborais e 16 casos caracterizados como trabalho infantil, nos quais crianças e adolescentes exerciam atividades laborais de forma direta, configurando grave violação dos direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação trabalhista brasileira. Ao todo, 22 crianças/adolescentes foram acolhidas no espaço Criança de acolhimento temporário.

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Recomendações

O relatório traz ainda recomendações para evitar a repetição de padrões de violação e para aprimorar o acolhimento das vítimas. A apresentação destacou o papel das instituições que atuam durante a Micareta no Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou a necessidade de investimento em capacitações, mobilizações e de uso de metodologias que garantam o tratamento adequado dos dados coletados.

“A principal tarefa que está colocada é conseguir sistematizar mais e melhor essa experiência. Por isso, temos que dar valor à divulgação desse relatório e pensar de que maneira conseguimos simplificar o resultado. A apresentação do relatório é uma oportunidade de patentear e mostrar que existe uma tecnologia, sendo produzida e aplicada no campo dos direitos humanos, para sistematizar ações de enfrentamento a violações e como replicar essa metodologia. Esse relatório é também uma oportunidade de fortalecer a parceria com as instituições e dar um salto de qualidade importante para as ações de proteção aos direitos humanos”, afirmou o titular da SJDH, Felipe Freitas.

O promotor de Justiça, Arthur Ferrari, sinalizou que o Ministério Público está empenhado em ampliar a parceria para atuar em outros grandes eventos. “Sabemos da complexidade envolvida nesses contextos, confirmada com a produção desse relatório. Já iniciamos as nossas tratativas, com antecedência, para que no ano que vem, estejamos ainda mais preparados. Para o Ministério Público é fundamental a produção desse conhecimento e participar dessas reuniões para alinhar a atuação e metodologia, avaliar os pontos problemáticos que precisam ser debatidos e exportar essa tecnologia. Estamos discutindo a criação de uma coordenação para atuar em outros eventos e não limitar ao Carnaval”, afirmou o promotor.

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