Representantes dos condutores por aplicativo e presidente da Câmara discutem sobre lei que cria regras para setor em Feira de Santana

Representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos Cadastrados em Aplicativos de Carona e Entrega de Encomendas, Alimentos e Produtos Diversos com Veículos (Sincaap) participaram, nesta sexta-feira (29), de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União), para discutir propostas de alterações no Projeto de Lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual por aplicativos no Município.

Durante o encontro, ficou definida a realização de uma nova reunião com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), do Legislativo e da categoria para consolidar sugestões e ajustes na proposta.

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Segundo Marcos Lima, o objetivo é construir um texto alinhado entre os trabalhadores, o Executivo e o Legislativo, garantindo mais segurança jurídica, organização do serviço e melhorias tanto para os usuários quanto para os condutores por aplicativo. Na reunião, o presidente da Câmara destacou que já mantém diálogo com a Semob e a SMT para aperfeiçoar o projeto. Ele também informou que elabora um requerimento solicitando a criação de pontos de apoio para motoristas e motociclistas cadastrados em plataformas digitais, com espaços destinados ao descanso dos profissionais, além da implantação de pontos exclusivos de embarque e desembarque em locais estratégicos da cidade.

A presidente do Sincaap, Kátia Silene da Silva, avaliou positivamente o diálogo com o Legislativo e afirmou que a categoria apresentou reivindicações consideradas importantes para o aperfeiçoamento do projeto. Entre elas, estão medidas voltadas à valorização dos profissionais que exercem a atividade de forma contínua. Segundo a sindicalista, a entidade defende que eventuais benefícios previstos na regulamentação sejam destinados aos trabalhadores que comprovem atuação frequente no setor. Como exemplo, ela citou a possibilidade de estabelecer uma quantidade mínima anual de corridas realizadas para acesso a incentivos, além de propostas voltadas à renovação da frota de veículos utilizada no Município.

O secretário-geral do Sincaap, Bernardino Oliveira, afirmou que a reunião também teve o objetivo de esclarecer dúvidas da categoria sobre o conteúdo do projeto. Segundo ele, houve preocupação entre os trabalhadores em relação à regulamentação, mas a proposta, conforme discutido no encontro, busca estabelecer regras para organização do serviço sem criar punições aos condutores. Bernardino explicou ainda que algumas sugestões devem ser acrescentadas ao texto em construção conjunta entre sindicato, Câmara e Executivo.

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