Saiba critérios para divulgação da lista dos programas CNH da Gente e CNH na Escola

Na última segunda-feira (21), o Governo do Estado através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) apresentou ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) os critérios técnicos, que constam nos respectivos editais, para seleção e escolha dos beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A apresentação reforça a responsabilidade do governo com a transparência e com a implementação de políticas públicas.

Além de representantes dos três órgãos, servidores do Detran também participaram da apresentação mostrando o passo a passo do processo, além da comissão intersetorial. A lista dos beneficiários será divulgada na próxima quarta-feira (23), no site ba.gov.br. Os contemplados também serão informados através de mensagens no aplicativo WhatsApp, informado na inscrição. Para o diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel, esse é um importante passo no processo de transparência e de transversalidade, incluindo as ferramentas de tecnologia da informação e inovação, como o (BI), do departamento.

“Essa foi uma solicitação do governador, Jerônimo Rodrigues, que é proporcionar além da política pública de demonstrar que o estado tem ferramentas de controle importantes e que elas fossem inseridas no processo. Desde a construção dos editais, por meio da comissão montada com outras secretarias, órgãos e instituições, até o processo de divulgação da lista final e dos critérios estabelecidos. No dia 23, teremos a lista com os aprovados para participarem do processo e estaremos com o nosso corpo técnico de prontidão para esclarecer qualquer dúvida que possa aparecer”, enfatizou.

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O “CNH na Escola” e o “CNH da Gente” atenderão:

• estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;

• população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados deveriam atender a critérios como:

• ter mais de 18 anos;

• saber ler e escrever;

• morar na Bahia.

Os estudantes menores de 17 anos também poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, serão 12 mil vagas disponíveis.

Confira abaixo o detalhamento:

• Duas mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;

• Cinco mil destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;

• Mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;

• Além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.

O programa “CNH da Gente” é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.

Já o “CNH na Escola” visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.

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