Alagoinhas
Saiba os critérios de pré-seleção do Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas
Por Hamurabi Dias | 14/12/2025 08:22 e atualizado em 14/12/2025
Foto: Divulgação
Resumo da notícia
- As famílias do Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas são pré-selecionadas com base em critérios oficiais do Ministério das Cidades, que geram pontuação conforme o perfil do inscrito.
- As informações declaradas na inscrição serão verificadas; dados não comprovados podem causar perda de pontos, desclassificação ou substituição.
- Os critérios priorizam grupos em maior vulnerabilidade social, como mulheres responsáveis pela família, pessoas com deficiência, idosos, crianças, doentes, vítimas de violência, moradores de área de risco, povos tradicionais e pessoas em situação de rua.
A Prefeitura Municipal de Alagoinhas informa que as famílias pré-selecionadas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram definidas mediante parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades. Esse processo segue 11 critérios, que somam na pontuação, de acordo com o perfil de cada cidadão inscrito.
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As informações fornecidas na inscrição têm caráter autodeclaratório e serão checadas na etapa de análise de documentos e visita social. Caso alguma declaração não seja comprovada, o candidato poderá perder pontos, ser desclassificado ou substituído por um inscrito da lista de reserva.
Os tópicos que servem de referência para a seleção são:
• Mulher como responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico
• Presença de pessoa negra na composição familiar
• Pessoa com deficiência, comprovada por laudo médico com CID
• Pessoa idosa, mediante documento civil que comprove a idade
• Ter criança ou adolescente na família, comprovado por certidão de nascimento, guarda ou tutela
• Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa, atestada em laudo médico
• Mulher vítima de violência doméstica, com registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica
• Integrante de povos indígenas ou quilombolas, mediante Declaração de Pertencimento Étnico
• Ser morador de área de risco, comprovado por laudo da Defesa Civil
• Beneficiário que teve contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente
• Pessoa em situação de rua ou trajetória de rua, comprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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