Salvador: responsável por instituição de idosas é denunciada por submeter acolhidas a condições degradantes

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu nesta quarta-feira (5) denúncia contra uma mulher, proprietária e gestora de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada no bairro de Roma, em Salvador. A acusação apresentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento decorre da operação realizada pelo MPBA em julho deste ano, que constatou que oito idosas viviam em condições degradantes na instituição, e se baseia em elementos do inquérito policial instaurado após a fiscalização.

Segundo a denúncia, a acusada cometeu os crimes de deixar de prestar assistência indispensável a pessoas idosas e expô-las a condições desumanas e degradantes, previstos nos artigos 97 e 99 do Estatuto da Pessoa Idosa. Entre abril de 2024 e 13 de julho de 2026, ela teria mantido a instituição funcionando em desacordo com as normas legais e sanitárias, acolhendo oito pessoas idosas em situação de extrema vulnerabilidade, privadas de alimentação adequada, higiene, assistência à saúde e demais cuidados indispensáveis.

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Graves violações de direitos

As irregularidades foram constatadas durante inspeção realizada em 13 de julho por equipes do Ministério Público da Bahia, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e por profissionais de saúde. A fiscalização identificou ambiente insalubre, com acúmulo de roupas e fraldas sujas na lavanderia, infestação de baratas na cozinha, alimentos deteriorados, medicamentos vencidos, utensílios sem higienização e restos de alimentos nos armários.

Ainda conforme a denúncia, os oito idosos acolhidos apresentavam desnutrição, desidratação, escabiose (sarna), ausência de cuidados básicos de higiene e comprometimento das condições de saúde. Duas idosas precisaram ser socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas imediatamente para unidades hospitalares devido à gravidade do quadro clínico. A responsável pela instituição foi presa em flagrante pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso.

A denúncia destaca ainda que a instituição vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2022, sendo alvo de fiscalizações. Ao longo desse período, foram expedidas recomendações para regularização da instituição, entre elas a apresentação de alvará sanitário, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Atenção à Saúde, providências que nunca foram cumpridas. A responsável pela ILPI também participou de workshops de capacitação promovidos pelo MPBA, por meio do projeto ‘Vida Longa’, para instituições de longa permanência de idosos

Em novembro de 2025, o MPBA determinou o encerramento das atividades da instituição e a reinserção gradual dos idosos junto aos familiares ou à rede de proteção. Mesmo após a concessão de novos prazos, diligências realizadas pela Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), do MP, constataram que o local continuava funcionando, inclusive recebendo novos residentes, em descumprimento das recomendações. Esse histórico motivou a inspeção realizada em julho de 2026, quando foram verificadas as graves violações narradas na denúncia.

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