Sancionada lei que prevê tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira (24) lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU).

A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator.

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A Lei Maria da Penha diz que se for constatada a prática de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode aplicar imediatamente um conjunto de medidas que o acusado precisa cumprir. São exemplos: suspensão da posse de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, com os filhos do casal e ainda com a família da mulher agredida.

“Nem sempre a luta contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa. Essa é uma luta de seres humanos civilizados que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprendem a conviver com elas elaborando políticas de respeito. Quero que as mulheres brasileiras saibam que, aos poucos, elas estão ganhando proteção contra qualquer violência contra elas”, destacou Lula.

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