Sancionado Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana apresentou, na quarta-feira (29), no Paço Municipal Maria Quitéria, um balanço das principais ações desenvolvidas na área de segurança pública e defesa social. A coletiva foi promovida pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) e reuniu representantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, servidores da pasta e profissionais da imprensa.

Durante o encontro, o prefeito José Ronaldo assinou a Lei nº 4.462, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana. O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial do Município e passa a nortear as políticas públicas voltadas para a prevenção da violência, proteção da população e fortalecimento das instituições municipais. 

“Estamos estruturando instrumentos permanentes para fortalecer a prevenção, o monitoramento e a proteção da população. Feira de Santana cresce e precisa estar preparada para os desafios do presente e do futuro”, afirmou o prefeito.

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Entre os avanços apresentados pela Seprev estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos fundos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a modernização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Também foram destacados investimentos em tecnologia e monitoramento. Atualmente, o município conta com 364 câmeras integradas à Central de Videomonitoramento e passou a ter acesso a cerca de 290 equipamentos do Governo do Estado, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta das forças de segurança.

Outras medidas incluem a ampliação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento e a realização de capacitações e acordos de cooperação técnica para formação dos agentes.

O secretário municipal de Prevenção à Violência, coronel Luziel Andrade, destacou que o conjunto de ações representa um novo momento para a segurança pública do município. “Estamos consolidando uma política integrada, baseada em planejamento, tecnologia e capacitação. Esse plano fortalece a atuação da Guarda Municipal e da Defesa Civil e coloca Feira de Santana em um novo patamar de organização e prevenção”, afirmou.

Segundo ele, a atualização da legislação municipal adequa Feira de Santana às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalece a atuação da Guarda Municipal e da Defesa Civil. O plano foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia e da Câmara Municipal.

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