Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho no Brasil; entenda como vai funcionar

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.

A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador e ex-vice presidente de Jair Messias Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.

A PEC, que havia sido aprovada em maio deste ano pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.

A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha.

A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.

Como vai funcionar o fim da escala 6×1

A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.

Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.

• Em dois meses (60 dias) haverá redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;

• Em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Agora a PEC vai à promulgação do Congresso Nacional.

Flávio Bolsonaro mudou de posição às vésperas da eleição

Embora tenha declarado voto favorável ao fim da escala 6×1, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro não compareceu presencialmente, votando de maneira virtual. O candidato ainda defende uma proposta diferente, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial. A alternativa prevê um novo regime de trabalho com remuneração por hora, em vez de estabelecer o fim da escala que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.

Na terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno, Flávio reconheceu a popularidade da medida e anunciou que votaria a favor. Antes disso, classificava a discussão da PEC como “oportunista” e  abordava sobre a proposta da Jornada Flexível com remuneração por hora trabalhada .

Ainda havia incerteza sobre o comportamento da bancada do PL na votação. Como a sessão seria semipresencial, Flávio poderia registrar seu voto mesmo sem comparecer ao plenário.

Na Câmara, o partido havia criticado o caráter eleitoral da proposta e tentado adiar sua tramitação na comissão especial. Ao final, porém, a maioria dos deputados do PL votou a favor do texto.

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Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

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