Brasil
Senado aprova ‘MP do frete’ após pressão de caminhoneiros; texto segue para sanção de Lula
Por Yasmin Mota | 15/07/2026 13:24 e atualizado em 15/07/2026
Foto: Divulgação
Resumo da notícia
- Senado aprovou a MP que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete; texto segue para sanção presidencial.
- Senadores retiraram o piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância por considerá-lo inconstitucional.
- MP endurece punições para quem descumprir o piso do frete e prevê anistia a multas de caminhoneiros, trecho que deve ser vetado por Lula.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta foi votada após pressão de caminhoneiros, que realizaram paralisações nos últimos dias para cobrar a análise da matéria pelo Congresso.
O texto, que perde a validade caso não seja convertido em lei, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares incluíram um piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância. No Senado, porém, o dispositivo foi retirado por ser considerado inconstitucional, prevalecendo a regra de que os valores serão definidos por negociação coletiva, sem um montante fixado em lei.
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A MP também endurece as punições para contratantes que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete. Entre as penalidades estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão e o cancelamento do registro da transportadora.
Outro trecho aprovado prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações após as eleições de 2022. No entanto, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esse dispositivo deverá ser vetado pelo presidente Lula no momento da sanção.
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