Saúde

Comissão do Senado aprova projeto que cria exame obrigatório para obtenção do registro profissional de médicos

Por Yasmin Mota | 05/12/2025 11:51 e atualizado em 05/12/2025

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Resumo da notícia

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por 11 a 9, o projeto que cria o Profimed — exame obrigatório para obtenção do registro profissional médico. A votação foi terminativa e o texto deve seguir para a Câmara após rodada suplementar, embora haja articulação para análise no plenário.
MEC, Ebserh e entidades do ensino superior afirmam que o Profimed é inconstitucional, ineficaz e desorganiza a política de formação médica. Há intenção de judicialização no STF, e instituições defendem a manutenção do Enamed como principal avaliação.
De autoria do senador Marcos Pontes e relatado por Dr. Hiran, o texto atribui ao Conselho Federal de Medicina a aplicação do Profimed. Também oficializa o Enamed, mas sem substituição ao novo teste.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Profimed, teste que passará a ser exigido para a obtenção do registro profissional dos médicos.

A proposta foi aprovada por 11 votos a 9, em votação terminativa. Com isso, o texto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados após uma rodada suplementar prevista para a próxima semana. Ainda assim, há articulações no Senado para que o projeto seja analisado pelo plenário antes do envio aos deputados.

O Ministério da Educação argumenta que o Profimed invade sua atribuição de avaliar cursos e estudantes, enquanto o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, classificou o exame como ineficaz e inconstitucional. Para ele, o modelo não contribui para a melhoria da formação médica e transfere o ônus da avaliação para recém-formados e suas famílias.

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Entidades ligadas ao ensino superior também reagiram. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, afirmou que o exame desorganiza a política pública de formação médica e carece de legitimidade, além de não trazer impactos positivos à qualificação profissional. Ela afirmou que a entidade estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Anup e o SemeRJ também se posicionaram contra o projeto e defenderam a manutenção do Enamed como principal instrumento de avaliação.

Ainda assim, o texto de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), relatado por Dr. Hiran (PP-RR), avançou prevendo que o Conselho Federal de Medicina será responsável pela aplicação do Profimed. O projeto também oficializa o Enamed, exame aplicado pelo MEC no quarto e no sexto ano do curso de Medicina, mas estabelece que ele não substituirá o novo teste.

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