Senado aprova projeto que torna misoginia crime de discriminação, como o racismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/10), um projeto de lei que tipifica misoginia como crime de discriminação e a equipara ao racismo.

O texto foi aprovado por 13 votos a 2 e tramitou em caráter terminativo. Ou seja, agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para que seja votado no plenário.

O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), prevê multa e pena de reclusão de dois a cinco anos para o agressor, conforme a gravidade do ato cometido contra a mulher. A proposta define misoginia como o comportamento que expressa ódio ou aversão às mulheres, sustentado na ideia de superioridade do gênero masculino.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deu parecer favorável e fez mudanças no texto alternativo da Comissão de Direitos Humanos. Para Thronicke, a misoginia deve ser tratada como crime coletivo, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados.

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Durante a votação, opositores como o senador Jorge Seif (PL-SC) se posicionaram contra a proposta. Seif argumentou que não conhece casos de homens que realmente odeiem mulheres e considerou grave a ideia de transformar esse tipo de comportamento em crime específico.

Por outro lado, Thronicke afirmou que, assim como o racismo e a homofobia, a misoginia fomenta a violência e a exclusão. Segundo a senadora, reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é “fundamental para conter discursos de ódio e assegurar a dignidade feminina”.

Violência patrimonial

Também nesta quarta-feira, a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que determina que crimes de dano patrimonial praticados em contexto de violência doméstica contra a mulher sejam processados pelo Ministério Público, sem a necessidade de uma queixa formal da vítima.

A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), altera o Código Penal para que crimes de dano patrimonial em contexto de violência doméstica tenham ação penal pública incondicionada, sem depender da vontade da vítima. Também aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto inclui um parágrafo no artigo 167 do Código Penal estabelecendo que, quando o crime de dano ocorrer em contexto de violência doméstica, o processo será instaurado mesmo sem a manifestação da vítima em questão.

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