Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas

Por Yasmin Mota | 26/02/2026 08:49 e atualizado em 26/02/2026

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Resumo da notícia

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.099/2023, que reconhece formalmente empresas de recepção e passeios turísticos como agências de turismo receptivo. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a nomenclatura de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”, incluindo oficialmente serviços como recepção de turistas, traslados, transporte local, criação e execução de roteiros, além de orientação e acompanhamento durante a estadia.
Segundo a relatora Ana Paula Lobato, a medida garante segurança jurídica ao setor, fortalece a economia local e estimula a geração de empregos, beneficiando guias, motoristas, hotéis, restaurantes e pequenos empreendedores.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.099/2023, que classifica empresas responsáveis pela recepção, transporte e realização de passeios no destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a nomenclatura de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”, reconhecendo formalmente a atuação dessas organizações que prestam serviços turísticos exclusivamente ou prioritariamente no local visitado.

Entre as atividades desempenhadas por essas agências estão a recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além de assistência, orientação e acompanhamento durante a permanência do visitante.

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Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato, o projeto garante segurança jurídica às agências de turismo receptivo e fortalece a economia local, ao assegurar que a renda gerada pelo turismo circule na própria comunidade e estimule o empreendedorismo regional.

Para ela, a medida contribui para a geração de empregos diretos e indiretos, com a contratação de guias, motoristas e parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos, além de beneficiar desde pequenos empreendedores até a imagem do Brasil como destino turístico organizado e competitivo.

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