Brasil

Senado vota PEC da Segurança e pode concluir análise em dois turnos nesta quinta, 15

Por Yasmin Mota | 15/10/2026 09:04 e atualizado em 15/10/2026

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Resumo da notícia

A PEC da Segurança Pública será analisada nesta quinta-feira (15), com expectativa de votação em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
A proposta prevê operações conjuntas entre forças de segurança, amplia a atuação da PRF para ferrovias e hidrovias federais e estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
O texto mantém o repasse gradual de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, entre 2027 e 2029. Também fortalece as polícias penais e prevê proteção, assistência e acesso à Justiça para vítimas de crimes.

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com expectativa de concluir os dois turnos no mesmo dia. A análise foi acelerada após os parlamentares aprovarem um calendário especial na noite de quarta-feira (14), dispensando as sessões de discussão. Para avançar, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março de 2026. Se os senadores modificarem o conteúdo, o texto retornará aos deputados. Caso seja aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação.

A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, com operações conjuntas e compartilhamento de informações. Também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá fazer policiamento em ferrovias e hidrovias federais.

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O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e possibilidade de confisco de bens ligados a atividades criminosas. A PEC também fortalece as polícias penais e inclui na Constituição direitos das vítimas, como proteção, assistência e acesso à Justiça.

Durante a tramitação, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Foi mantida a proposta de repassar gradualmente, entre 2027 e 2029, 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública.

O relator também anunciou ajustes para esclarecer as atribuições da Polícia Legislativa, após críticas a um trecho que poderia permitir investigações contra deputados e senadores pela própria corporação.

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