Serrinha é alvo de operação da Polícia Federal contra desvios de recursos públicos destinados à educação

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Robótica, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre desvios de recursos públicos destinados à educação. Ação cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Serrinha e Recife.

As investigações apuram possíveis irregularidades em contrato no valor de R$ 8,8 milhões para aquisição de kits de robótica e de livros destinados aos alunos de uma rede municipal de ensino, custeada com recursos provenientes dos Precatórios do FUNDEF e de repasses regulares do FUNDEB.

Elementos reunidos até o momento indicam a ocorrência de direcionamento da contratação, simulação de pesquisas de preços, superfaturamento decorrente de sobrepreço e ausência de entrega de parte dos itens contratados, além de possíveis desvios de recursos públicos e desvio de finalidade na utilização dos equipamentos adquiridos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato administrativo e peculato-desvio mediante superfaturamento e pagamento por itens não entregues, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.

As análises realizadas até o momento apontam indícios de superfaturamento estimado em, aproximadamente, R$ 3,4 milhões. A investigação teve início em 2023, administração do prefeito Adriano Lima e é conduzida pela Polícia Federal com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União.

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Em nota, o ex-prefeito Adriano Lima disse ainda não teve acesso integral aos elementos que embasam a investigação, porém lembrou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia realizada em 2019 contra o edital da licitação voltada à contratação de serviços de educação tecnológica para a rede municipal (ver nota abaixo).

Já a Prefeitura de Serrinha, também através de nota, afirmou que não possui informações suficientes para se manifestar sobre os detalhes apresentados, mas permanece à disposição das autoridades (ver nota abaixo).

NOTA

Em relação à Operação Robótica, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União nesta quinta-feira (23/07), o ex-prefeito de Serrinha Adriano Lima esclarece o que segue.

Adriano Lima ainda não teve acesso integral aos elementos que embasam a investigação, que tramita, ao menos em parte, sob sigilo de justiça, e por isso mantém cautela ao comentar aspectos específicos do caso. Reafirma, contudo, respeito às instituições responsáveis pela apuração e reitera que sua gestão à frente da Prefeitura de Serrinha, entre 2017 e 2024, sempre observou os princípios da legalidade e do interesse público.

Vale registrar que o edital da licitação voltada à contratação de serviços de educação tecnológica para a rede municipal de ensino de Serrinha já havia sido questionado, em 2019, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, sob alegação de imprecisão técnica e ausência de critérios objetivos de julgamento (Processo TCM nº 06593e19). Após regular instrução, com manifestação do Ministério Público de Contas e das partes envolvidas, o TCM/BA julgou improcedente a denúncia e manteve válidos os termos do instrumento convocatório.

Por fim, o ex-prefeito reafirma estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com o andamento das apurações.

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de Serrinha informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira, 23 de julho, da operação realizada pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União.

O contrato mencionado não foi celebrado pela atual gestão municipal, sendo referente a período anterior ao início da atual administração.

Até o momento, a Prefeitura não teve acesso aos autos, documentos ou demais elementos da investigação. Por essa razão, não possui informações suficientes para se manifestar sobre os detalhes apresentados ou responder a questionamentos específicos relacionados ao caso.

O Município permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos e fornecer os documentos que forem solicitados.

A Prefeitura de Serrinha seguirá acompanhando o andamento do caso e se manifestará novamente quando houver informações oficiais que permitam um posicionamento mais detalhado.

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