Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana denúncia prejuízos por instabilidades na Junta Comercial da Bahia

O Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana (Sincont) denunciou a instabilidade no sistema da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), responsável por serviços como abertura, alteração e encerramento de empresas.

Segundo a entidade, o problema já dura vários dias e tem provocado dificuldades para profissionais da contabilidade, empresários e empreendedores em todo o estado.

Em alguns momentos, de acordo com o sindicato, o sistema fica completamente indisponível. Em outros, funciona com falhas.

Na prática, a situação tem atrasado processos de constituição e regularização de empresas e impedido a conclusão de operações que dependem do registro comercial. O sindicato também disse que empresas podem ficar impossibilitadas de emitir documentos enquanto aguardam a normalização do serviço.

Franklin Freitas, diretor do Sincont, comentou sobre os prejuízos causados pela instabilidade no sistema. “Está, pelo menos desde o dia 3, ou seja, há uma semana, sem registrar ato de nenhuma empresa do Estado da Bahia, de todo o Estado da Bahia. Não temos uma informação sobre o que de fato aconteceu, não temos uma informação sobre o que está sendo feito e nem qual prazo isso será resolvido. Imagine, sexta-feira, teremos agora um feriadão, vamos para mais de 10 dias sem conseguir registrar nenhum ato no Estado da Bahia e para quase 30 dias sem registrar nenhum ato na capital do Estado. Isso é inadmissível. Imagine quantas empresas vão perder prazos para atender solicitações de licitações, quantas empresas vão perder prazo para fazer credenciamentos, para fazer negócios, devido a essa falta de funcionamento da Junta Comercial, que hoje você não consegue nem emitir uma simples certidão no site”, reclamou o representante classista.

O Sincont também publicou uma nota de repúdio [ver abaixo] sobre os problemas enfrentados com o sistema da Juceb. Segundo o documento a “paralisação prolongada revela uma grave falha na gestão de tecnologia e na prestação de um serviço público essencial”.

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O presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia, Ramon Guimarães, divulgou um comunicado [ver abaixo] para rebater informações que vêm sendo veiculadas sobre a paralisação dos serviços.

Segundo o presidente, diferentemente do que tem sido noticiado, a indisponibilidade geral dos serviços no estado da Bahia não ocorre há 20 dias. A interrupção generalizada teve início no último sábado (3).

Ramon Guimarães esclarece ainda que a oscilação prévia observada em período anterior restringiu-se exclusivamente ao município de Salvador, em razão de um cronograma técnico de integração de sistemas junto à Sedur, etapa voltada à simplificação e desburocratização de processos na capital.

O presidente afirma que, após a Juceb ser vítima da intercorrência técnica no último final de semana que afetou a estabilidade da plataforma, determinou a instauração de uma força-tarefa ininterrupta, composta pelo corpo técnico da Juceb, pela Prodeb e por consultorias técnicas especializadas de suporte à solução.

Segundo ele, as equipes trabalham de forma contínua para restabelecer o sistema com a máxima segurança e estabilidade.

NOTA DE REPÚDIO

O SINCONT – Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana, vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio à situação inaceitável em que se encontra a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

O sistema da autarquia permanece há mais de vinte dias completamente fora do ar (ou operando com extrema instabilidade e falhas sistêmicas graves), paralisando de forma abrupta o registro, a constituição, a alteração e a baixa de empresas em todo o território baiano.

Essa paralisação prolongada revela uma grave falha na gestão de tecnologia e na prestação de um serviço público essencial. A JUCEB tem a missão constitucional e legal de dar agilidade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, mas o que se observa é um cenário de total abandono e ineficiência que penaliza diretamente quem faz a economia acontecer.

Os prejuízos são incalculáveis:

• Insegurança jurídica e financeira: Empresas impedidas de nascer, faturar ou emitir notas fiscais;

• Bloqueio de operações: Impossibilidade de fechar parcerias, participar de licitações, obter crédito bancário ou realizar alterações societárias urgentes;

• Prejuízo aos empreendedores e trabalhadores: Custos fixos acumulados sem faturamento, ameaçando postos de trabalho e a sobrevivência de inúmeros de negócios.

É inadmissível que, na era da transformação digital, um órgão de tamanha relevância para o desenvolvimento econômico do Estado da Bahia permaneça por semanas infindas sem uma solução técnica definitiva, sem transparência efetiva quanto às causas do problema e sem canais de atendimento e compensação adequados para os prazos perdidos.

Diante do exposto, exigimos da presidência da JUCEB e do Governo do Estado da Bahia:

1. A solução imediata e definitiva da falha sistêmica;

2. Um plano de contingência e transparência para que situações de tal gravidade jamais voltem a se repetir.

A sociedade baiana não pode continuar arcando com o preço da ineficiência pública! Respeito ao empresariado e respeito ao desenvolvimento da Bahia!

Feira de Santana-BA, em 08 de Outubro de 2026.

Franklin F. Franco

Diretor/SINCONT

COMUNICADO

Venho, por meio deste, prestar esclarecimentos à sociedade baiana, à classe empresarial, aos profissionais da contabilidade e aos veículos de comunicação sobre a operacionalização do sistema REGIN da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

Diferentemente de informações que vêm sendo veiculadas, a indisponibilidade geral dos serviços no Estado da Bahia não ocorre há 20 dias. A interrupção generalizada teve início no último sábado, 3 de outubro, totalizando, na data de hoje o quarto dia útil de suspensão temporária em todo o Estado.

A oscilação prévia observada em período anterior restringiu-se exclusivamente ao município de Salvador, em razão de um cronograma técnico de integração sistemas junto à SEDUR – Salvador, etapa voltada à simplificação desburocratização de processos na capital.

Após sermos vítimas da intercorrência técnica no último final de semana que afetou a estabilidade da plataforma, determinei a instauração de uma força-tarefa ininterrupta, composta pelo corpo técnico da JUCEB, pela PRODEB e por consultorias técnicas especializadas de suporte à solução. Nossas equipes estão trabalhando de forma contínua para restabelecer o sistema com a máxima segurança e estabilidade.

As equipes atuam na etapa conclusiva de parametrização e testes de estabilidade, com o objetivo de restabelecer o acesso pleno de forma célere, gradual e consistente, mitigando novos impactos ao ambiente de negócios do Estado.

Quero tranquilizar a classe produtiva e todos os usuários, assegurando que toda a base de dados, registros cadastrais e históricos operacionais, inclusive prazos, permanecem íntegros, preservados e resguardados, sem qualquer registro de perda ou inconsistência nas informações dos contribuintes.

Reconheço a relevância fundamental do sistema para a economia baiana, lamento os transtornos vivenciados pelos profissionais e empreendedores e reafirmo me compromisso de transparência e diálogo permanente com as entidades de classe e com toda a sociedade.

Salvador/BA, 08 de outubro de 2026.

RAMON DE ALMEIDA BAGANO GUIMARÃES

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

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