Justiça

STF começa a julgar recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

Por Yasmin Mota | 12/06/2026 10:36 e atualizado em 12/06/2026

Foto: DIvulgação/STF

Resumo da notícia

A Primeira Turma do STF inicia nesta sexta-feira (12) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Os ministros analisarão embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer possíveis omissões, contradições ou erros na decisão, sem reavaliar o mérito das condenações.
Em fevereiro, o STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão, além de determinar indenização de R$ 7 milhões, perda dos cargos públicos e manutenção das prisões preventivas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e seguirá até o dia 19.

Os ministros vão examinar embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, instrumento usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão, apontar omissões, contradições ou erros materiais, sem rediscutir o mérito da condenação.

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Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada, apontados como mandantes do crime. Também foram condenados Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e familiares, a perda dos cargos públicos e a manutenção das prisões preventivas dos condenados. O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

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