Brasil

STF deve retomar nesta quarta, 25, julgamento sobre redes sociais

Por Dandara Barreto | 23/06/2025 14:07 e atualizado em 24/06/2025

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Resumo da notícia

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade de redes sociais por conteúdos de usuários, interrompido em 2023 por pedido de vista.
A maioria dos ministros vota contra a exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos, permitindo que plataformas moderem postagens ofensivas com justificativa e proporcionalidade, conforme o Marco Civil da Internet.
Com repercussão geral, o veredito influenciará todas as instâncias da Justiça e poderá afetar diretamente a regulação das redes no Brasil, incluindo o Projeto de Lei das Fake News.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que trata da responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O caso começou a ser analisado em 2023, foi interrompido por um pedido de vista e retornou à pauta após liberação do processo pelo ministro Luiz Fux.

Até o momento, cinco ministros já votaram. A maioria se posiciona contra a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos por parte das plataformas, exceto nos casos previstos pelo Marco Civil da Internet, como postagens com nudez ou incitação à violência. A tendência é que o STF reconheça que as redes podem agir para moderar conteúdos ofensivos sem decisão judicial, desde que haja justificativa e proporcionalidade.

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O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O julgamento analisa um recurso de um jornal contra o Facebook, após a plataforma se recusar a remover uma página anônima com críticas à publicação.

A decisão final poderá impactar diretamente a regulação das redes no Brasil e influenciar o andamento de propostas legislativas, como o Projeto de Lei das Fake News.

Com informações da Agência Brasil.

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