STF julga ação que discute reativar sistema de controle de produção de bebidas a partir desta sexta, 17

Por Yasmin Mota | 17/10/2025 09:26 e atualizado em 17/10/2025

Foto: Agência SP/Divulgação

Resumo da notícia

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar a ação sobre a possível reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016.
Criado em 2008, o Sicobe monitorava a produção de bebidas em tempo real para combater fraudes fiscais, mas foi encerrado por problemas técnicos e altos custos.
O governo contesta a decisão do TCU que determinou a volta do sistema, alegando que a medida representaria um benefício fiscal de R$ 1,8 bilhão ao ano, sem previsão orçamentária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação que discute a retomada de um sistema criado para monitorar a fabricação de bebidas a partir desta sexta-feira (17). O Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi criado em 2008 e monitorava o volume de produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em tempo real, para impedir fraudes fiscais e garantir o recolhimento de impostos.

O Sicobe foi desativado em 2016, após a Receita Federal considerar que ele tinha problemas técnicos e mais custos que benefícios. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou em 2020, que a medida foi além do que é previsto na lei e determinou a retomada do funcionamento do sistema.

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O STF vai analisar a ação, um pedido do governo, contra a decisão do TCU. De acordo com o governo, a retomada do sistema resultaria, na prática, na concessão de um benefício fiscal de cerca de R$1,8 bilhão por ano, sem previsão no Orçamento.

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