STF mantém prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro em investigação sobre Banco Master

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo dele, investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões. O colegiado referendou decisões individuais de Mendonça que haviam determinado as detenções dos dois investigados.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e defendeu a substituição das prisões por medidas cautelares. Para Henrique Vorcaro, propôs prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, restrição de saídas, proibição de contato com investigados e testemunhas e impedimento de mudança de endereço sem autorização judicial.

Já para Felipe Vorcaro, Gilmar sugeriu a revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas como comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com os demais investigados.

Gilmar questiona prisão do pai de Vorcaro

Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a situação de Henrique Vorcaro levantava dúvidas sobre a proporcionalidade da medida, observando que investigados ligados diretamente à gestão do Banco Master chegaram a ser presos e posteriormente liberados.

“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, afirmou o ministro.

Gilmar também mencionou as discussões em torno de uma possível delação premiada de Daniel Vorcaro e ressaltou a necessidade de rigor na análise de eventuais acordos de colaboração.

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Mendonça rebate e cita continuidade dos crimes

Relator do caso, André Mendonça rebateu os argumentos apresentados por Gilmar Mendes e afirmou que a prisão de Henrique Vorcaro não está relacionada ao parentesco com o ex-banqueiro.

“Ele não foi preso porque era o pai. Ele foi preso porque ele praticava crimes, e estava continuando praticando crimes”, declarou.

Segundo o ministro, mensagens obtidas pelos investigadores indicariam a continuidade de atividades ilícitas até abril deste ano.

Investigação aponta atuação em núcleo operacional

Felipe Vorcaro foi preso em maio e é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo financeiro-operacional investigado pela Operação Compliance Zero.

Já Henrique Moura Vorcaro é suspeito de integrar o chamado “núcleo violento” da organização. De acordo com a investigação, ele teria contratado e financiado grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, supostamente utilizados para intimidar pessoas, obter informações sigilosas e acessar sistemas de forma ilegal.

A Polícia Federal sustenta ainda que Henrique teria realizado repasses financeiros e buscado informações sobre o andamento das investigações mesmo após o avanço da operação.

Defesa 

Em nota, a defesa de Felipe Vorcaro afirmou que documentos juntados aos autos após a decretação da prisão preventiva demonstrariam a regularidade de operações apontadas como suspeitas na investigação.

Segundo os advogados, uma petição apresentada pelo BTG traz esclarecimentos sobre a licitude das operações, além de documentos e auditorias independentes que comprovariam a existência de empreendimentos ligados ao grupo empresarial.

A defesa argumenta que essas informações não foram analisadas quando a prisão preventiva foi decretada e destacou que os elementos foram considerados apenas no voto divergente apresentado por Gilmar Mendes.

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